MP-BA entra com ação na Justiça pedindo cancelamento do Pedrão de Eunápolis

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra prefeitura de Eunápolis pedindo que a Justiça determine, imediatamente, o cancelamento do Pedrão de Eunápolis”. A ação, com data de 21 de junho, é assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Rubiale. A festa está programada para acontecer de 29 de junho a 3 de julho em uma megaestrutura montada na BR-367, tendo como atrações grandes nomes da música, como Wesley Safadão.

O MP alega que o município de Eunápolis, através da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude, Cultura e Lazer, decidiu realizar os festejos juninos “sem o devido planejamento e programação de recursos orçamentários e financeiros para tal fim”. Segundo o MP, a dotação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Eunápolis para a realização de eventos culturais e artísticos em 2022 é de R$ 3.664.000,00, com suplementos de verbas nos valores de R$ 162.000,00 e de R$ 351.775,00.

Portanto, insuficiente para custear as despesas relativas aos festejos juninos deste ano em Eunápolis, que, segundo o MP, já atingem R$ 7.234.133,02, entre cachês de artistas, estrutura de palco e demais necessidades para apresentação das bandas e cumprimento dos contratos com os artistas. Na ação, o promotor destaca ainda a dificuldade que está encontrando para obter informações referentes aos gastos totais com a festa.

PEDIDOS – Na ação, o Ministério Público requer, liminarmente, que seja determinado ao município de Eunápolis a suspensão de todos os processos de licitação em andamento, a suspensão dos contratos de qualquer espécie já assinados e a suspensão do pagamento de quaisquer despesas relativas às contratações para o evento, até que sejam comprovados todos os gastos e fique demonstrado que eles estão dentro do limite orçamentário previsto na LOA.

O MP requer ainda que, caso a Justiça entenda pela inadmissibilidade do pedido de cancelamento da festa, seja determinado que o município promova a adequação do evento ao orçamento originariamente previsto para este fim.

ESTRUTURA DE PALCO – O promotor observou ainda, na ação, que a estrutura de palco para o Pedrão começou a ser montada na BR-367 sem que o procedimento licitatório houvesse terminado e sequer tivessem sido assinados os contratos com as empresas vencedoras dos lotes, “o que precisa ser imediatamente suspenso até que ressoe a legalidade das ações de contratação pela prefeitura de Eunápolis”.

Entramos em contato com a Prefeitura de Eunápolis, para obter uma posição sobre a ação do Ministério Público. O município informou que a Procuradoria-Geral ainda não tinha sido notificada e que enviaria uma nota oficial, não recebida até o fechamento desta notícia.

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