Justiça determina retorno imediato ao trabalho de 50% dos professores de Eunápolis

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acatou parcialmente o pedido de antecipação de tutela feito pelo município de Eunápolis e determinou o retorno imediato às escolas de 50% dos professores da rede pública municipal, como também de 50% do total dos servidores públicos lotados na Secretaria de Educação do município.

No entanto, em decisão proferida terça-feira (03), a desembargadora Regina Helena Santos e Silva considerou que a greve não é abusiva e, por isso, não se justifica qualquer repressão contra o movimento. Os professores de Eunápolis estão em greve desde o dia 19 de abril, após rejeitarem o reajuste de 14,42% oferecido pelo município.

O QUE DIZ A APLB/SINDICATO – A diretora da APLB/Sindicato, Jovita Lima Silva dos Santos, disse em entrevista a sites da região que, até a manhã desta quarta-feira (04), a entidade não havia sido notificada da decisão judicial. Segundo ela, assim que tiverem acesso ao teor do despacho da desembargadora, os professores farão uma assembleia para decidir os próximos passos do movimento.

Diretora da APLB, Jovita Lima, disse que sindicato ainda não foi notificado da decisão

Jovita salientou que a APLB nunca descumpriu uma decisão judicial, mas garantiu que, após tomar ciência da decisão, o sindicato vai recorrer judicialmente.

Para a entidade que representa a categoria, o piso de R$ 3.256 proposto pelo município é inconstitucional, uma vez que é mais baixo do que o piso nacional que os professores têm direito, de R$ 3.845, previsto na lei federal nº 11.738.

NOTA DA PREFEITURA – Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que as negociações salariais com o sindicato da categoria sempre estiveram em pauta e as propostas estão em negociação. Segundo a secretaria, o município propôs novo reajuste salarial da categoria de R$ 4.201,00, “bem acima do piso nacional, que estabelece o valor de R$ 3.845, 63”.

Na avaliação da prefeitua Cordélia, trata-se de uma greve sem justificativa

Ainda conforma a nota, a gestão pública municipal tem o compromisso legal de garantir às crianças o direito de estar na escola. Por isso, orienta os pais e responsáveis de alunos que procurem a escola onde seus filhos estão matriculados para o retorno imediato das aulas, como determinado pela Justiça.

A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, explicou que a proposta de reajuste de R$ 4.201,00 é para professores de nível 2. Segundo ela, pelo estatuto do magistério, os professores de nível 1 não podem receber o mesmo que os profissionais do nível 2. “Os professores de nível 1 não estão recebendo igual ao nível 2 porque eles não se graduaram, e a culpa não é minha”, disse a gestora, em entrevista à Rádio FM Vida.

Na avaliação de Cordélia, trata-se de uma greve sem justificativa, de cunho político e que está prejudicando 20 mil alunos.

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