TSE cassa mandato de deputado por infidelidade partidária

POLÍTICA
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta 3ª feira (7.nov.2023) pela cassação do mandato do deputado federal Marcelo Lima (PSB-SP), eleito em 2022. A votação se deu por 5 a 2 votos. Ex-vice-prefeito do município paulista de São Bernardo do Campo, Marcelo foi julgado pela Corte Eleitoral por conta da sua desfiliação do partido Solidariedade. O então congressista não apresentou justa causa para sua saída.

O Solidariedade diz que Lima saiu do partido sem apresentar justificativa, mesmo tendo disputado as eleições enquanto usava da estrutura financeira e política da sigla. Por esse motivo, o partido alegou “infidelidade partidária”. O partido ainda afirma que, embora o deputado não tenha atingido a cláusula de desempenho nas eleições, passou a preencher os requisitos com a incorporação do Pros (Partido Republicano da Ordem Social) ao Solidariedade, em fevereiro de 2023. Marcelo Lima afirma ter formalizado a sua desfiliação horas antes da sessão na qual o TSE concordou com a incorporação dos dos partidos, em 14 fevereiro. O ex-prefeito diz ainda ter apresentado o pedido à Comissão Executiva Municipal de São Bernardo do Campo. O julgamento sobre a cassação do mandato de Marcelo estava suspenso desde o pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Floriano de Azevedo Marques. O relator do caso, ministro André Ramos Tavares, já havia votado pela perda do mandato do congressista.

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