Justiça 

Moro avalia prisão perpétua e pena de morte para crimes no Brasil

Questionado por Boris Casoy sobre o que pensa em relação à prisão perpétua e pena de morte, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, citou, em entrevista exibida nesta sexta-feira (11), um exemplo para o primeiro caso e afirmou não saber “se é necessário tudo isso”, mas que o sistema atual gera insatisfação. “Olha, eu vejo que vários países europeus têm penas de prisão perpétua. Não sei se é necessário tudo isso, mas é absurdamente insatisfatório quando se vê, no Brasil, pessoas condenadas, por exemplo, por homicídio qualificado, às vezes com…

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Justiça 

Lula deixa a prisão em Curitiba, agradece a militantes e critica Lava Jato

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Lula estava preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF) – saiu do local por volta das 17h40 e fez um discurso no qual agradeceu a militantes que ficaram em vigília por 580 dias, dizendo que eles eram “o alimento da democracia que eu precisava para resistir à canalhice que lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da…

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Justiça 

Fachin mantém Geddel na prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para revogação de sua prisão preventiva. Fachin também negou domiciliar para Geddel, preso em 8 de setembro de 2017, após a apreensão de R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador no âmbito da Operação Tesouro Perdido. No dinheiro encontrado no bunker, foram encontradas digitais de Geddel. Geddel e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), são alvos da ação penal 1030 e respondem por lavagem de…

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Justiça 

TJ-BA decide pela desativação de 16 comarcas no interior; veja lista

Por 43 votos a 11, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu pela desativação de 16 comarcas judiciais. A maioria dos desembargadores seguiu o voto do relator, que pediu a desativação das unidades de Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagibá, Jitaúna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, Sapeaçu, Tanhaçu e Taperoá. A comarca de São Félix também será desativada, mas apenas após a promoção e remoção dos magistrados titulares.Durante a discussão, o desembargador Sergio Cafezeiro apresentou seu voto-vista questionando os critérios adotados para sugerir a desativação das comarcas .Roberto Frank…

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Justiça Religião 

Mensagem do Papa Francisco sobre juízes parciais causa alvoroço no Brasil

Em vídeo publicado nesta quarta-feira (4) em seu perfil oficial no Twitter, o Papa Francisco ressaltou a importância dos juízes serem isentos e imparciais durante os processos sobre os quais se debruçam. Para o pontífice, os magistrados têm papel fundamental para se combater injustiças e, para isso, devem ser “isentos de favoritismos e das pressões que possam contaminar as decisões que devem tomar”. Na oração, o Papa diz ainda que dos juízes dependem decisões que influenciam os direitos e os bens das pessoas. “Os juízes devem seguir o exemplo de…

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Justiça 

Michel Temer e Moreira Franco são presos pela Lava Jato

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio, o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. A PF cumpre, ao todo, 10 mandados de prisão. Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que havia sido preso. O ex-presidente afirmou que a prisão “é uma barbaridade”. Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20),…

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Justiça 

Área do CT do Flamengo atingida por incêndio era ‘estacionamento’

A área onde ficava o alojamento que pegou fogo na madrugada desta sexta-feira e deixou dez mortos e três pessoas feridas, uma delas em estado grave, no Centro de Treinamento do Flamengo, estava descrita como “estacionamento”, de acordo com a Prefeitura do Rio de Janeiro. “A área de alojamento atingida pelo incêndio, não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada”, diz trecho da nota. Ou seja, na prática, o clube não tinha permissão do governo municipal para manter o alojamento naquele espaço. “No projeto…

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Justiça 

Eleições 2018: Pré-candidatos já podem arrecadar recursos por financiamento coletivo

A partir desta terça-feira (15), os pré-candidatos às eleições de 2018 já podem iniciar a arrecadação de recursos para aplicação em campanhas. Mas a arrecadação deverá ser feita exclusivamente por meio de entidade com cadastro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A liberação dos valores arrecadados ao candidato fica condicionada à apresentação do seu registro de candidatura à Justiça Eleitoral. A lista das empresas autorizadas pode ser consultada no site do TSE. O endereço é www.tse.jus.br. O interessado deverá, por meio do menu principal do site, acessar a aba “Solicitação de…

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Justiça 

Prazo para pedir ou transferir título eleitoral termina nesta sexta

Quem ainda não pediu seu título de eleitor ou transferiu o domicílio eleitoral após mudar de cidade tem só até esta sexta-feira (4) para regularizar sua situação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local e poder votar nas eleições deste ano. Este é o prazo final para agendar seu atendimento nos cartórios eleitorais, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os atendimentos propriamente ditos serão feitos até o dia 9, próxima quarta-feira. Para agendar o atendimento, é preciso consultar o site do TRE do seu Estado. Para solicitar a transferência do título, a…

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Justiça Porto Seguro 

Moradores cobram devolução de terreno de empreendimento de luxo em Trancoso

Populares do distrito de Trancoso, em Porto Seguro, voltaram a protestar neste sábado (28) contra a continuidade das obras do empreendimento de luxo Reserva Trancoso, em especial para que o Grupo Fasano, responsável pelos trabalhos, devolva terras que pertencem à idosa Joaquina Soares. Em maio de 2017, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Gardênia Duarte, determinou a paralisação das obras e suspensão das vendas dos lotes. A medida atendeu a uma ação movida por dona Joaquina – como é conhecida na região -, afirmando que seu terreno foi vendido…

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