Para cumprir regra de 30% de candidaturas femininas, partidos registram mulheres que não recebem votos. Já no radar da Justiça Eleitoral, fraude agrava baixíssima representatividade feminina na política brasileira.

Nas eleições municipais de 2020, 7 candidatos não tiveram nem um voto sequer – nem o próprio, e todos eram mulheres. No Brasil de cada dez dos “sem-votos”, nove foram mulheres.

Para o magistrado não há dúvidas de que se trata de um novo tipo de fraude eleitoral que agrava ainda mais a já escassa representatividade feminina nesta área: são as “mulheres-laranja” da política.

Pela legislação eleitoral, nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais), cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. O debate no TSE se deu em torno das eleições municipais de 2016 em Valença do Piauí (PI), na qual ficou comprovada fraude de duas coligações no preenchimento de cota por gênero. Cinco candidaturas de mulheres à Câmara de Vereadores se provaram fictícias.

Prevaleceu entendimento do relator, ministro Jorge Mussi. Para ele, se tratando de eleições proporcionais, sem as candidaturas laranjas os partidos não teriam conseguido cumprir as exigências necessárias para participar do pleito. “Portanto, todo o conjunto de candidatos acabou sendo beneficiado”, disse. 

O ministro votou por cassar todos os candidatos eleitos pela coligação na eleição proporcional, ainda que esses não tenham participado da fraude. “A fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados pelas duas coligações proporcionais. A gravidade dos fatos é incontroversa”, disse.

Em Belmonte, as 7 candidaturas de mulheres laranjas estão sendo investigadas , caso for provado a fraude além da cassação da chapa, se provada a participação delas na fraude, poderão responder pelo crime na justiça.

Comments

comments