PROJETO DE LEI QUE DESTINA RECURSOS EMERGENCIAIS DE APOIO AO SETOR CULTURAL SEGUE PARA O SENADO

O Senado vai receber hoje (03) para análise um projeto de lei que destina recursos para o setor cultural em função da crise causado pelo novo coronavírus.

O PL 1.075/2020,Aldir Blanc, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ultimo dia 26/05 .

Segundo a proposta, o recurso deverá ser repassado pelo governo federal aos estados, e municípios 15 dias após a publicação da lei e deverá ser  aplicado por meio dos fundos de cultura e nos municípios que não houverem serão criados um comitê gestor para gerir a receita.

O valor recebido por cada município será calculado pelo numero de habitantes e  pela cota do fundo municipal de Participação e com regras a ser seguidas:

O projeto prevê que 20% do valor será destinado  a editais municipais .

Um auxilio para trabalhadores da área cultural que tiveram prejuízo na renda devido à pandemia .

Atender pessoas jurídicas, com auxilio mediante a plano de trabalho e contra partida pós pandemia com retorno para  a população, preferencialmente escolas estaduais e praças públicas.

Para receber o auxílio, esses trabalhadores deverão cumprir requisitos, como limite de renda anual e mensal; comprovação de atuação no setor cultural nos últimos dois anos; ausência de emprego formal; e não ter recebido o benefício governamental pago aos informais. Além disso, o auxílio não será concedido a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.

A SECTURA  fará o mapeamento cultural seguindo as orientações do Ministério da Cultura para aferição desses agentes culturais, porem destaca a necessidade que façam o cadastro  estadual que está disponível em: siic.cultura.ba.gov.br/cadastro.

O projeto se aprovado pelo Senado passará para sanção Presidencial podendo ainda ocorrer algumas alterações.

 

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