Porto Seguro 

Jânio Natal é absolvido em caso de contratação de ‘médicos fantasmas’ em Porto Seguro

O Deputado Estadual Jânio Natal, para desespero do seu mais novo e aguerrido desafeto Ubaldino Júnior, foi absolvido no processo que apurava o desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de contratação de funcionários fantasmas na época em que o mesmo era prefeito de Porto Seguro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), no período em que Jânio era prefeito, entre os meses de junho de 2006 a junho de 2008, servidores da Prefeitura de Porto Seguro contrataram 08 médicos e dentistas sem qualificação profissional com o intuito de desviar os salários pagos com recursos da União.

A denúncia diz que Maria Helena Oliveira, na época coordenadora na área de saúde do município, era a responsável por fazer a vistoria da documentação dos contratados e inserir os respectivos dados no sistema, com o aval de Jânio Natal, que assinou as contratações ao lado do então Secretário Municipal de Saúde Eudes Piau de Faria. No entanto, no entendimento do Juiz Federal Alex Scramm, apesar das contratações terem a assinatura do prefeito, não havia como exigir de Jânio a conferência individual da regularidade de oito contratados diante do número de servidores da folha de pagamento da Secretaria de Saúde.

O ex-prefeito, e hoje deputado Jânio Natal, foi absolvido no caso julgado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região. A ex-coordenadora, Maria Helena Oliveira Ferreira dos Santos, permanece solta.

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