Belmonte 

CMCDA publica retificação do Processo de Escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Belmonte.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMCDA) publicou na última sexta-feira (31/05) o edital de retificação Nº 001 que trás mudanças no Processo de Escolha Unificada para membros do Conselho Tutelar do município de Belmonte para o quadriênio 2020/2023. As mudanças atendem às exigências da Lei Federal Nº 13.824/2019 e da Nota Técnica nº 08 de 13 de Maio de 2019 emitida pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos do Estado e da União.

O CMCDA avisa que todos os interessados devem ler com cuidado o documento, já que, o mesmo propõe mudanças importantes na estrutura de todo o processo. Clique na imagem abaixo e tenha acesso à retificação na íntegra:

Edital-retificado

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